1. TERMOS E CONDIÇÕES
1.1. Todos os projectos solicitados à Tradutora implicam aceitação pelo cliente dos presentes termos e condições.
1.2. Estes termos e condições são aplicáveis a todos os novos projectos, a partir de 1 de Maio de 2014.
1.3. As partes do presente são Ana Dias (a “Tradutora”) e ao cliente (o “Cliente).
2. RELAÇÃO PROFISSIONAL
A Tradutora é uma profissional liberal e a relação estabelecida com o Cliente é a de prestação de serviços.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1. O Cliente facultará à Tradutora toda a documentação e informação de referência, terminologia e guia de estilo necessários para assegurar a consistência do projecto.
3.2. Caso o Cliente não forneça os dados supramencionados, não serão aceites pela Tradutora quaisquer reclamações por falta de consistência ou não utilização da terminologia.
4. TARIFAS
4.1. Para projectos de tradução, a tarifa é calculada por palavra do texto de partida.
4.2. Para os projectos de revisão e edição, a tarifa é calculada por hora.
4.3. É aplicável uma tarifa mínima de EUR 50 por qualquer projecto.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Todos os projectos devem ser pagos contra entrega.
5.2. Mediante acordo prévio por escrito, entre o Cliente e a Tradutora, antes de a Tradutora dar início ao trabalho, é possível ao Cliente efectuar o pagamento em momento posterior, o qual não poderá ultrapassar os 30 dias após a entrega.
5.3. Para projectos que excedam as 20 000 palavras, o Cliente deverá pagar uma provisão correspondente a metade do valor total; de outro modo a Tradutora não dará inicio ao trabalho. O remanescente deverá ser pago nos termos dos pontos 5.1. e 5.2.
5.4. O Cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer despesas relacionadas com o projecto, nomeadamente a certificação notarial da tradução, portes de envio e despesas de deslocação.
6. PAGAMENTOS EM DÍVIDA
6.1. Os pagamentos em dívida não podem ultrapassar os EUR 500 e devem ser liquidados antes de a Tradutora aceitar outro projecto.
6.2. A Tradutora interpelará o Cliente a efectuar os pagamentos em atraso até 30 dias após o envio da Nota de Honorários.
6.3. O não pagamento pelo Cliente, após interpelação, poderá dar lugar a procedimento judicial.
7. TAXAS ADICIONAIS
7.1. É aplicável uma taxa de emergência de 25% aos projectos solicitados pelo Cliente para serem entregues no próprio dia (para um mínimo de 500 palavras), projectos cuja data de entrega implique trabalho ao fim-de-semana e feriados, projectos cuja data de entrega exija mais de 2 000 palavras traduzidas por dia ou mais de 6 000 palavras revistas ou editadas por dia.
7.2. Não serão oferecidos descontos derivados do volume do projecto.
7.3. É aplicável uma taxa adicional de 20% a formatação complexa (documentos em formato PDF, documentos com imagens, tabelas, gráficos, mapas, documentos em Excel, documentos em PowerPoint, etc.). É aplicável uma taxa adicional de 30% a documentos manuscritos.
8. ACORDO ORTOGRÁFICO
8.1. Por regra, a Tradutora não aplica o acordo ortográfico de 1990.
8.2. A Tradutora aplicará o supramencionado acordo mediante solicitação prévia expressa do Cliente.
8.3. A utilização do acordo ortográfico pela Tradutora não implica quaisquer custos adicionais ou alterações no prazo de entrega.
9. CANCELAMENTOS
9.1. Após atribuição do projecto à Tradutora, o Cliente tem 2 horas para cancelar sem incorrer em quaisquer obrigações.
9.2. Após esse período, quaisquer documentos ou materiais relacionados com o projecto serão entregues ao Cliente, ao qual será enviada Nota de Honorários pelo trabalho entretanto efectuado pela Tradutora. É aplicável um custo mínimo de EUR 70.
10. ENTREGA DO PROJECTO
10.1. A forma e data da entrega serão acordadas aquando da atribuição do projecto.
10.2. Caso sejam solicitadas pelo Cliente quaisquer alterações que ultrapassem o âmbito e parâmetros do projecto inicial, é aplicável uma taxa adicional de 15% e poderá ser solicitado um prazo de entrega mais alargado.
11. RECLAMAÇÕES SOBRE QUALIDADE
11.1 Caso o Cliente considere que o projecto não preenche alguns critérios de qualidade, o projecto deverá ser reenviado à Tradutora para que esta proceda a uma análise dos problemas elencados pelo Cliente.
11.2 Caso os problemas elencados pelo Cliente tiverem a ver com questões estilísticas, tal não será considerado falha da Tradutora e quaisquer alterações solicitadas pelo Cliente serão cobradas por hora.
11.3. Caso os problemas elencados pelo Cliente estejam, de facto, relacionados com a tradução, a Tradutora fará as devidas correcções e um desconto proporcional.
12. DIREITOS DE AUTOR
12.1. A propriedade intelectual do projecto mantém-se na esfera da Tradutora até que as Notas de Honorários sejam liquidadas (apenas pagamentos integrais).
12.2. Quaisquer bases terminológicas, glossários e memórias de tradução criados pela Tradutora são propriedade exclusiva da mesma.
13. CONFIDENCIALIDADE
13.1. Todos os documentos, nomes, conteúdos e outro material facultado pelo Cliente é estritamente confidencial e sujeito ao sigilo profissional.
13.2. Quaisquer comunicações entre o Cliente e a Tradutora relativas ao projecto são estritamente confidenciais e sujeitas ao sigilo profissional.
13.3. Os parágrafos 13.1 e 13.2 não são aplicáveis, caso os elementos neles contidos sejam necessários à Tradutora para fazer valer o seu direito em juízo, activa ou passivamente, em questão relacionada com o seu trabalho.
14. LEI APLICÁVEL E FORO
14.1 Estes termos e condições são regulados, interpretados e aplicados nos termos da lei portuguesa.
14.2 Quaisquer litígios emergentes da relação profissional entre a Tradutora e o Cliente serão julgados nos tribunais portugueses.